Questões de Concurso Público TJ-MA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q802834 Direito Notarial e Registral

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta, a respeito do protesto de títulos ou documentos de dívida:

I. É defeso proceder ao registro do protesto, caso o Tabelião de Protesto de Títulos verifique a ocorrência de irregularidades formais no título.

II. Ao Tabelião de Protestos não cabe investigar a ocorrência de caducidade ou de prescrição.

III. Ao Tabelião de Protestos cabe investigar a ocorrência de caducidade, mas não a ocorrência da prescrição.

IV. É permitido no país o protesto de títulos emitidos fora do Brasil, inclusive de dívida em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q802835 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor para fins de protesto de títulos:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A