Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2013 para Gestor Governamental

Impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, interatividade, capacidade, moralidade e eficiência.

Legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, capacidade e eficiência.

Impessoalidade, legalidade, moralidade, relatividade, publicidade e eficiência.

Expressamente estabelece que é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado, com o respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.

Expressamente exige que nos processos administrativos sejam observados, entre outros, os critérios de proporcionalidade entre meios e fins, vedando a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas necessárias ao atendimento do interesse geral.

Expressamente estabelece que o administrado, somente quando assistido por advogado, terá direito a vista dos autos.

Expressamente exige que a administração pública obedeça dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Expressamente estabelece que a administração deverá sempre dar preferência a bens e serviços produzidos no país.

Expressamente estabelece que a licitação será sigilosa quanto a seus atos e procedimentos.

Expressamente estabelece que qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada.

Expressamente estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da desvinculação, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Expressamente estabelece que para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da maior qualidade, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Expressamente estabelece que se o vencedor da licitação não comparecer no prazo de 15 dias de sua convocação para celebrar o contrato, se tornará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Expressamente estabelece que nos pregões será obrigatória, quando a natureza da operação assim o exigir, a utilização das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à administração pública.

Expressamente estabelece que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.