Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
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Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293468
Direito Penal
É certo afirmar:
I. O reincidente condenado a detenção pode iniciar o cumprimento da sua pena no regime fechado.
II. Tendo a pena finalidade preventiva, essa prevenção pode ser dividida em geral e especial.
III. O trabalho do preso será remunerado de acordo com a sua produtividade. Portanto, somente será remunerado se efetivamente produzir coisa com valor econômico.
IV. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O reincidente condenado a detenção pode iniciar o cumprimento da sua pena no regime fechado.
II. Tendo a pena finalidade preventiva, essa prevenção pode ser dividida em geral e especial.
III. O trabalho do preso será remunerado de acordo com a sua produtividade. Portanto, somente será remunerado se efetivamente produzir coisa com valor econômico.
IV. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293475
Direito Penal
É certo afirmar:
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: