Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso

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Q293398 Direito Constitucional
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende todas as exigências do plano diretor.

( ) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio.

( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: C