Questões TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q294887

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294887 Direito Civil

Sobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:

Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quando possível, agravar o encargo ao prédio serviente.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Mesmo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Uma das formas de extinção da servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante prova da extinção, se dá pelo não uso, durante 10 (dez) anos contínuos.

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Q294888

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294888 Direito Civil

Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio não necessita ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, necessitando apenas estar disponível aos proprietários de suas unidades imobiliárias.

Qualquer unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

O terraço de cobertura é parte comum, devendo sempre constar na escritura de constituição do condomínio tal fato.

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Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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