Questões de Concurso Público TJ-CE 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção.

Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido.

Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória.

O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido.