Questões TJ-CE 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q119002

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119002 Direito Civil

Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:

Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.

O direito à sucessão aberta.

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Q119003

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119003 Direito Civil

Cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos:

Por outorga de emancipação de ambos os pais por instrumento público, e, na falta de um deles, somente por sentença judicial.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor (em qualquer idade) tenha economia própria.

Por decisão do tutor, independente de sentença judicial.

A incapacidade cessará para os menores de dezoito anos pelo casamento.

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Q119004

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119004 Direito Civil

Acerca da validade dos negócios jurídicos pode-se afirmar:

A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação.

Não é válida a compra e venda entre cônjuges, ainda que de bem excluído da meação.

Para alienar ou gravar de ônus real bem imóvel validamente é necessária à outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

A doação de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso de todos os demais descendentes e do cônjuge, se o regime não for o de separação de bens.

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Questões de Concurso Público TJ-CE 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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