Questões de Concurso Público TJ-CE 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Não se prestam ao usufruto os bens consumíveis, pois o usufrutuário não tem como os devolver ao proprietário depois de usá-los ou fruí-los.

Falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros legítimos.

O usufruto de imóveis quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de imóveis.

O bem gravado pelo usufruto poderá ser móvel ou imóvel, fungível ou infungível.