Questões TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q117050

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117050 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

O crime de fraude à execução é de ação penal de iniciativa privada.

O avô que dolosamente deixa de atender ao comando de sentença judicial que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material.

A chamada “adoção à brasileira”, consistente na conduta do agente que registra como seu o filho de outrem, configura, em tese, o crime de falsidade ideológica.

A alteração fraudulenta dos livros mercantis de empresa configura, em tese e por si só, o crime de falso material de documento particular.

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Q117052

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117052 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

O crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria.

Em se tratando o crime de peculato, embora admita este a forma culposa, exige, para sua configuração, seja público o bem, dinheiro ou valor indevidamente apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário.

Em nenhuma hipótese pode ser imputada a particular a prática do crime de concussão.

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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