Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

A unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

O terraço de cobertura é parte comum, ainda que disposição em contrário se faça na escritura de constituição do condomínio.

Não pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.