Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades específicas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Na contratação de serviços de publicidade, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Nas concessões de serviços públicos.