Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

São requisitos imprescindíveis à validade do título de crédito a data da sua emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, a assinatura do emitente e a data do vencimento.

São atributos dos títulos de crédito a literalidade, a cartularidade e a autonomia.

Admite-se a garantia por aval parcial.