A política de assistência social integra a Seguridade Social, sendo que sua execução é de responsabilidade das organizações da sociedade civil, não sendo reconhecida como política pública estatal na Constituição Federal de 1988.

A Seguridade Social brasileira estrutura-se no modelo contributivo, no qual a assistência social depende de contribuição prévia ao sistema previdenciário para acesso aos benefícios e serviços.

A Seguridade Social brasileira funda-se num modelo em que a saúde se organiza como política pública de acesso universal e não contributivo, a assistência social se configura como política não contributiva voltada à garantia de mínimos sociais, e a previdência social se estrutura a partir de lógica contributiva, com base na filiação ao sistema.

A Seguridade Social é composta por saúde, previdência social e assistência social, sendo a saúde organizada sob lógica contributiva e a assistência social vinculada ao trabalho formal como principal critério de acesso.