Independentemente do modo de contratação de seus serviços profissionais, inclusive como servidor público ou em qualquer situação administrativa com dependência hierárquica.

Em caráter subsidiário, quando a legislação administrativa específica for omissa sobre determinada conduta profissional.

Quando não houver conflito com as determinações da chefia imediata ou da administração pública.

Somente nas atividades que envolvam contratos com particulares, ficando as relações com o poder público regidas exclusivamente pela legislação administrativa.