Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Assistente Administrativo (Ímpar)

Foram encontradas 14 questões

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Q4340932
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340932 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 197/2025 promoveu uma reestruturação no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) e consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Entre as disposições da norma, estão previstas as atividades que devem ser desenvolvidas pelo órgão para o cumprimento das suas finalidades institucionais. Nesse contexto, constitui atividade expressamente atribuída ao IMPAR:
Alternativas
Q4340933
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340933 Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica da previdência social brasileira.
Alternativas
Q4340935
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340935 Direito Previdenciário
A Lei Federal nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Entre os critérios estabelecidos pela legislação, destacam-se os mecanismos voltados à transparência da gestão previdenciária e à participação dos segurados nos processos decisórios relacionados aos seus interesses. Assim, constitui um critério expressamente previsto na legislação citada o(a):
Alternativas
Q4340936
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340936 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações que garante os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua organização e funcionamento são orientados por objetivos constitucionais específicos, estabelecidos para assegurar a eficácia desse sistema de proteção. Nesse sentido, é um dos objetivos expressamente previstos na Constituição Federal para a organização da Seguridade Social:
Alternativas
Q4340939
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340939 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 209/2025 alterou a Lei Complementar nº 197/2025 para incluir um dispositivo que protege o direito adquirido dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araguaína. De acordo com essa previsão legal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4340941
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340941 Direito Previdenciário
Um membro eleito do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) perdeu definitivamente seu mandato por descumprir as condições legais de elegibilidade. Diante da necessidade de substituição, constatou-se que dois suplentes haviam obtido exatamente a mesma votação no processo eleitoral. De acordo com o Regulamento Eleitoral do IMPAR, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4340942
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340942 Direito Previdenciário
Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:
Alternativas
Q4340943
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340943 Direito Previdenciário
Um cidadão pretende complementar a renda que receberá futuramente pelo Regime Geral de Previdência Social e busca aderir a um plano de previdência complementar. Conforme a Constituição Federal, este regime caracteriza-se por possuir natureza:
Alternativas
Q4340944
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340944 Direito Previdenciário
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
Alternativas
Q4340945
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340945 Direito Previdenciário
Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado em concurso público para cargo efetivo em determinado ente federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária ocorrerá ao:
Alternativas
Q4340946
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340946 Direito Previdenciário
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se:
Alternativas
Q4340962
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340962 Direito Previdenciário
Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:
Alternativas
Q4340963
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340963 Direito Previdenciário
Após o falecimento de um segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus dependentes buscaram a proteção previdenciária prevista em lei. Nesse contexto, o benefício cabível consiste na(o):
Alternativas
Q4340964
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340964 Direito Previdenciário
Em decorrência de acidente, um segurado passou a apresentar sequela permanente que reduziu significativamente sua capacidade para o trabalho habitual, embora permanecesse apto ao exercício da atividade laboral. Nesse sentido, a legislação previdenciária prevê a concessão do:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: D
6: D
7: B
8: B
9: A
10: A
11: C
12: B
13: C
14: A
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