Questões Prefeitura de Juazeiro - BA 2024 para Procurador

Q3077247

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077247 Direito Constitucional

Considerando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e regulador.

O Estado deve evitar qualquer tipo de regulamentação econômica para não prejudicar a autonomia das empresas.

O papel do Estado restringe-se à criação de leis econômicas, sem atuar diretamente na sua aplicação ou fiscalização.

Como agente normativo e regulador, o Estado abstém-se de intervir em setores estratégicos, como o financeiro e o energético.

Na função reguladora, o Estado exerce fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado.

A intervenção estatal deve ser permanente e abrangente, controlando todas as atividades econômicas.

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