A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma
responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a
sociedade, visando
Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o
Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação será efetivada mediante a garantia de