Questões de Concurso Público Ministério da Economia 2021 para Nível Superior - Qualquer área de Formação II
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788139
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual constante na Lei Orçamentária pode ser
alterado por meio de créditos adicionais que autorizam
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
nessa Lei. Segundo disposto na Lei nº 4.320/1964, no seu art.
41, os créditos adicionais classificam-se em suplementares,
especiais e extraordinários. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir:
I. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, independentemente de sua classificação. II. Os créditos suplementares e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. III. Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis. IV. Para fins de abertura de créditos suplementares, são considerados recursos disponíveis o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
É correto o que se afirma
I. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, independentemente de sua classificação. II. Os créditos suplementares e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. III. Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis. IV. Para fins de abertura de créditos suplementares, são considerados recursos disponíveis o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788140
Administração Financeira e Orçamentária
O ano de 2020 ficou marcado como o ano em que a pandemia
causada pelo vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19,
implicou em milhões de mortos e de pessoas infectadas,
levando a mudanças significativas na vida de grande parte da
população mundial. Nesse contexto, o governo brasileiro teve
que elevar seus gastos para adotar medidas de enfrentamento
dessa pandemia por meio da aquisição de equipamentos,
medicamentos, contratação de pessoal, investimento em
pesquisa e diversas outras ações que contribuíssem na
contenção da propagação da doença e na promoção do bem-estar social, preservando a vida. Contudo, essas despesas
não estavam previstas na Lei Orçamentária de 2020. Para o
atendimento de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, a Lei nº
4.320/1964, no seu art. 40, prevê autorização desse tipo de
despesa por meio dos créditos adicionais. Nesse caso, qual
tipo de crédito adicional teve que ser solicitado?