Questões de Concurso Público CRF - MS 2021 para Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica

Na concorrência, os interessados devem comprovar, apenas na fase final de adjudicação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A inabilitação do licitante não importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Em qualquer fase da licitação é cabível a desistência da proposta.