Questões de Concurso Público CREMEPE 2021 para Médico Fiscal

Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

Acerca das Câmaras Técnicas de Especialidades (CTE), segundo o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, analise as afirmativas a seguir:
I. São compostas por até 7 membros, exercendo a função de Coordenador o Conselheiro mais antigo dentre eles. II. Admite que um professor universitário com formação em Bioestatística venha a compor a referida CTE constituída para debater esse tema específico. III. A remuneração dos membros da CTE é decidida mediante decisão da Assembleia Geral.
É correto o que se afirma

A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na alternativa

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.