Questões de Concurso Público CRM-MT 2020 para Advogado

De acordo com as disposições do Código de Ética Médica, assinale a afirmativa incorreta.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples de votos e respeitando o quórum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou à população, ou na iminência de fazê-lo.

II. O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante. Nesta hipótese, ele seguirá de ofício.

III. A denúncia anônima será aceita pelo Conselho Regional de Medicina, devendo ser levada a termo para instauração de sindicância.

É correto o que se afirma

João da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos ao não pagamento das anuidades dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Inconformado com a cobrança, o referido médico procurou um advogado para apresentar defesa perante o CRM-MT. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do CRM-MT, analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os usuários devem obter respostas adequadas às suas reclamações ou suas solicitações formais, dentro de um prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por mais dez, em linguagem objetiva, compreensível maneira transparente e escrita.

II. Todo colaborador tem direito às condições de trabalho materiais e patrimoniais, adequadas ao exercício das atividades estabelecidas no Contrato e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

III. A aplicação das penas disciplinares é da atribuição/competência do Presidente, que poderá delegá-la ao Primeiro Secretário.

É correto o que se afirma

Assinale a única alternativa que trata de competência do Tesoureiro do CRM-MT.