Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Procurador

A atribuição de personalidade jurídica ao ente descentralizado.

A submissão do ente descentralizado a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.

O ente descentralizado possui capacidade genérica, ou seja, aptidão para assumir a totalidade ou a maior parte das responsabilidades públicas em benefício da coletividade.

O ente descentralizado possui órgãos próprios, dotados de capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central.

O ente descentralizado possui patrimônio próprio, essencial para a realização de seus objetivos.