Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Contador

As transferências Intergovernamentais correspondem à entrega de recursos, seja correntes ou de capital, de um ente a outro, ou seja, entre esferas distintas de governo, podendo ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Nesse sentido, associe corretamente os tipos de transferências intergovernamentais com os exemplos abaixo:

a. Transferências Constitucionais b. Transferências Legais c. Transferências Voluntárias

I.    Fundo de Participação dos Municípios II.   Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação III.  Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais, mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma constitucional, de forma a facilitar a implementação de ações do governo central, cuja competência material é concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de estrutura administrativa para gerenciá-las.  IV.  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Assinale a alternativa que indique as associações corretas: