Questões de Concurso Público Câmara de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Assessor Jurídico

Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. 

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade, desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, ainda que a doação seja sujeita a encargo. 

A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação. 

A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, não sendo válida a doação verbal. 

A doação remuneratória perde seu caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.