Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Agente da Guarda Municipal

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto: