Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Venécia - ES 2024 para Tesoureiro
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I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
O trecho acima faz referência a(o):
I. Estabelece que a Lei do Orçamento obedeça aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
II. Fixou prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária.
III. Fixou o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
É correto o que se afirma em:
▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: