“Limitação que atinge as programações aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA em razão da avaliação que o Governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, considerando ainda uma meta de resultado fiscal anual.”

O trecho acima se refere ao conceito de: 

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de Despesas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente: 

O Princípio orçamentário que define que as receitas e despesas estejam dispostas na Lei do Orçamento Anual pelo seu valor total bruto, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio: