Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

(__) Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

(__) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

(__) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

(__) Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Um dos princípios orçamentários básicos estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse princípio é conhecido como:

A respeito das operações de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio da Anualidade orçamentária implica que:

De acordo com a Lei da responsabilidade fiscal, podemos afirmar:

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

III. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

IV. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.


Estão corretas as afirmativas: