São considerados bens e produtos que carecem de controle e fiscalização sanitária, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 

Baseado(a) no que trata a Lei nº 8.080/1990, que “[...] Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”, considere as afirmativas abaixo:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º)

II - Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

III - A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

IV - Os princípios e diretrizes relacionados as ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, não preveem o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A epidemiologia é “[...] a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde.”. Ela envolve estudos sobre população e saúde, fatores e questões que, em geral, afetam a saúde. Um conjunto de indicadores de saúde são, então, definidos, baseados em critérios admitidos como essenciais à constituição de um bom indicador. Dentre os tipos de itens essenciais para um bom indicador de saúde, assinale a alternativa que compreenda a descrição CORRETA de um desses itens e de sua respectiva definição:

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, considere as afirmativas sobre as competências da União no âmbito do Sistema Único de Saúde:

I - Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária.

II - Compete à União normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III - Compete à União atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde em instituições públicas, com especial atenção às escolas.

IV - As competências da União são de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Cidadania.

Estão incorretas as afirmativas:

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definem o saneamento básico como sendo um “[...] conjunto de serviços públicos infraestruturas e instalações operacionais [...]”. O investimento em saneamento atravessa as questões de saúde e se mostra necessário para a diminuição da incidência de doenças e a qualidade da saúde pública e coletiva. Nesse sentido, assinale o item cuja resposta indique o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais mencionados nas diretrizes:

De acordo com o Artigo 32-A, da Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica:

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: “A vigilância em saúde objetiva a análise permanente da situação de saúde da população e consequentemente [...]” a:

Em relação aos Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, há informações específicas cuja apresentação se faz necessária. Acerca disso, considere as afirmativas abaixo e as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F).

 ⃣ A natureza da superfície a ser higienizada.

 ⃣ O método de higienização.

 ⃣ O princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização

 ⃣ As estatísticas de saúde sobre doenças infecciosas e métodos preventivos em ambientes particulares.

São verdadeiras as afirmativas:

Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), em vista de suas contribuições “[...] para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos [...]”. Sobre os POPs e os tipos de estabelecimentos nos quais estes devem ser aplicados, assinale a alternativa cuja resposta compreenda atividade(s) NÃO abordada(s) no documento de Regulamentação Técnica:

Uma série de requisitos específicos são necessários à elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Dentre as questões compreendidas nos POPS, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale resposta correta:

 ⃣ Os Procedimentos Operacionais Padronizados devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos

 ⃣ Os estabelecimentos devem dispor dos Procedimentos Operacionais Padronizados que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento

 ⃣ Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas, porém não corretivas quanto a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas

 ⃣ O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, sem dispor de critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário

A sequência correta de afirmativas verdadeiras e falsas é contemplada na alternativa: