Questões de Concurso Público Prefeitura de Mutum - MG 2023 para Advogado

Foram encontradas 5 questões

Q3671430 Direito Administrativo
Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de: 
Alternativas
Q3671436 Direito Administrativo
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, é o conceito da: 
Alternativas
Q3671437 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3671438 Direito Administrativo
“É o poder conferido à administração para limitar, disciplinar, restringir e condicionar direitos e atividades particulares para a preservação dos interesses da coletividade.”

A definição supracitada associada ao:
Alternativas
Q3671441 Direito Administrativo
O art. 98 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), dispõe que: “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, as principais características dos bens públicos são a..., EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: D
5: D