Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 9 questões
Q3368677
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é
inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial
nos casos de:
Q3368678
Direito Administrativo
Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, queo licitante
ou o contratado será responsabilizado administrativamente
pelas seguintes infrações:
Q3368679
Direito Administrativo
Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as
contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas
e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo,
inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da
informação, e, além de estar subordinadas ao controle social,
sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:
Q3368680
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado
corretamente de:
Q3368681
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990,
assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Q3368686
Direito Administrativo
Balizado pela Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, o administrado tem os seguintes direitos
perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam
assegurados:
Q3368689
Direito Administrativo
Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo
Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que
dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa, marque a alternativa correta.
Q3368690
Direito Administrativo
Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº
8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas
o que se afirma em:
Q3368691
Direito Administrativo
Na forma da lei federal que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do
processo administrativo não dependem de forma determinada
senão quando a lei expressamente a exigir. Dito isso, assinale a
alternativa correta.
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