Questões Prefeitura de João Pessoa - PB 2024 para Guarda Civil Municipal

Q2415021

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415021 Direito Penal

Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.

Facilitação de contrabando ou descaminho: Participar, sem a infração de dever funcional, a prática de contrabando.

Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Tráfico de Influência: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Concussão: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

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Q2415022

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415022 Direito Penal

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

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