Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA07
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Q2097299
Biologia
A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014,
reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de
extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de
Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". Destaca-se que as
espécies constantes da Lista, classificadas nas categorias
Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em
Perigo (EN) e Vulnerável (VU), ficam protegidas de modo integral,
incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura,
transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e
comercialização.
Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do
Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do
Q2097300
Biologia
A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de
Extinção – peixes e invertebrados aquáticos reconhecida e
regulamentada pelas Portarias MMA nº 445/2014, 98/2015 e
163/2015 especificam que para as espécies ameaçadas
classificadas na categoria Vulnerável (VU) poderá ser permitido o
uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos
órgãos federais competentes e atendendo minimamente a
critérios. Neste âmbito específico, qual critério não está tipificado
na Portaria MMA nº 445/2015?
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