Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA02
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098708
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa
Ambiental.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098711
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi
um marco considerável na gestão ambiental brasileira. Ela fixa
normas “para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do
exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação
das florestas, da fauna e da flora”, alterando e complementando a
Política Nacional do Meio Ambiente.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
Q2098735
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe
sobre critérios para a caracterização de atividades e
empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor
familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades
tradicionais como de interesse social para fins de produção,
intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente,
bem como “define os casos excepcionais de interesse social em
que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de Preservação
Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para
empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais.”
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Q2098736
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011,
dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação
primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da
vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?