Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador

Foi encontrada 1 questão

Q1972002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de 
Alternativas
Respostas
1: E