Questões PC-CE 2021 para Inspetor de Polícia Civil

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |

Q1810919 Direito Constitucional

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também é reservado(a)

a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

o usufruto compartilhado das riquezas dos rios existentes em suas terras com a população ribeirinha dos arredores.

a participação nos resultados da lavra das riquezas minerais realizada em suas terras.

a competência para demarcar suas terras.

a posse ilimitada das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

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