Questões de Concurso Público AGU 2019 para Técnico em Comunicação Social
Foram encontradas 3 questões
Q964221
Direito Constitucional
A respeito do habeas corpus e do habeas data, assinale a
alternativa correta.
Q964222
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I. a legítima de defesa;
II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;
III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
Q964224
Direito Constitucional
No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de
que a lei regulará a individualização da pena, limitando
democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não
foi prevista expressamente na Constituição Federal.
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