Questões de Concurso Público CRF-SP 2018 para Jornalista
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Q940055
Jornalismo
O artigo 220, da Constituição de 1988, no Capítulo V (“Da Comunicação Social”) determina, no parágrafo 5º, que os
meios de Comunicação Social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio (propriedade de um único
grupo empresarial) ou de oligopólio (controle por um pequeno grupo). A chamada Constituição Cidadã criou ainda o
Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar efetivo o que está em
seguida disposto no Artigo 223. Este artigo constitucional determinou que
Q940056
Jornalismo
Em junho de 2009, por decisão do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da
obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista instituída em 13/05/1943 pelo
Decreto-Lei nº 5.480, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e pelo ministro Gustavo Capanema. O diploma
continuava também como exigência, pelo Decreto-Lei nº 972, de 17/10/1969, para o registro profissional no Ministério
do Trabalho. Desde 2009, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que congrega os sindicatos profissionais de
jornalistas de todo o território nacional, tenta restabelecer a obrigatoriedade do diploma, através da Câmara dos
Deputados e do Senado. Como é seguida, para o exercício da profissão de jornalista, a questão do diploma universitário
nos demais países do mundo?
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