Todos os estados e municípios devem ter Conselhos de Saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica. São consideradas unidades de atenção básica de saúde, EXCETO:

O cadastramento das famílias e pessoas das áreas de abrangência do PACS/PSF é realizado no início dos trabalhos das equipes e atualizado anualmente ou sempre que necessário. Não é necessária a comprovação do diagnóstico dos casos atuais de doenças, ou condições referidas pela família, por faixa etária, EXCETO: