Questões Prefeitura de Simonésia - MG 2016 para Professor PII – Matemática

Q2762072

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Professor PII – Matemática |

Q2762072 Direito Constitucional

Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

É garantido ao adolescente portador de deficiência física trabalho protegido.

São garantidos ao aprendiz todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

É proibido qualquer trabalho a menor de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É vetado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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