Questões Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Advogado

Q1117518

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117518 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Remuneração do serviço extraordinário superior em cinquenta por cento à do normal.

Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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