Questões Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Advogado

Q1117526

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117526 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

Decretar e executar a intervenção federal.

Decidir sobre a declaração de guerra e celebração da paz.

Decidir sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

Propor o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

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Q1117530

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117530 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, integram o Conselho da República, EXCETO:

Ministro da Justiça.

Ministro da Fazenda.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

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