Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Serra - ES 2014 para Procurador

Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária.

O segurado especial fica excluído dessa categoria a contar do primeiro dia do mês em que tornar‐se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, mesmo que decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio‐reclusão, em qualquer caso.

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de dezesseis anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.