Questões de Concurso Público Prefeitura de Águia Branca - ES 2026 para Engenheiro Ambiental
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I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de natureza precária que assegura ao usuário o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, não conferindo a propriedade da água ao beneficiário.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, conforme a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente 357 de 2005.
III. A cobrança pelo uso da água é um imposto federal destinado exclusivamente ao financiamento de grandes obras de transposição entre bacias áridas, independentemente das prioridades estabelecidas no Plano de Bacia.
Está correto o que se afirma em:
(__) O horizonte O do solo é composto predominantemente por material orgânico em diferentes estágios de decomposição, exercendo papel fundamental na ciclagem de nutrientes e na proteção contra o impacto direto da chuva.
(__) O desenvolvimento sustentável, conforme definido no Relatório Brundtland, estabelece que o crescimento econômico deve ser priorizado em detrimento da conservação dos recursos naturais até que a nação atinja o pleno emprego.
(__) A água subterrânea armazenada em aquíferos confinados é imune a processos de contaminação por atividades antrópicas superficiais, como a lixiviação de agrotóxicos ou infiltração de chorume de lixões.
(__) A perda de biodiversidade reduz a estabilidade dos ecossistemas, pois a diminuição da diversidade funcional compromete a capacidade de resposta do ambiente frente a distúrbios climáticos ou introdução de espécies invasoras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: