Questões INOVA Capixaba - ES 2026 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Q3939543

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3939543 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos.

A periculosidade é definida pela exposição a agentes biológicos e poeiras, enquanto a insalubridade trata de riscos de roubos e violência física.

A insalubridade incide sobre o salário-base do trabalhador e a periculosidade incide sobre o salário-mínimo regional.

Ambos os adicionais podem ser acumulados integralmente pelo trabalhador, incidindo sempre sobre a remuneração total bruta.

A insalubridade refere-se à exposição a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos, biológicos) com adicional sobre o salário-mínimo, enquanto a periculosidade refere-se ao risco iminente de morte (inflamáveis, explosivos, eletricidade) com adicional sobre o salário-base.

A insalubridade é caracterizada apenas por avaliação qualitativa, enquanto a periculosidade exige sempre medição quantitativa dos riscos.

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