Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2026 para Analista (Qualidade)
Foram encontradas 7 questões
I.O excesso de poder ocorre quando o agente atua além de sua competência legal.
II.O desvio de finalidade ocorre quando o ato visa interesse diverso do previsto em lei.
III.O abuso de poder torna o ato administrativo válido, desde que haja interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.