Questões de Concurso Público SESA-BA 2025 para Enfermeiro

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro |
Q3491944 Direito Constitucional
No que se refere ao Art. 196 da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa abaixo:
A saúde é___e___do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso___e___às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Enfermeiro |
Q3491950 Direito Constitucional
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D