A Reforma Sanitária brasileira, marcada pela atuação do movimento sanitário, buscou superar o modelo médico-assistencial vigente e ampliar a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas de saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), representou um marco histórico, reunindo milhares de participantes de diferentes setores da sociedade. O evento consolidou a ideia de que a saúde é determinada pela organização social e deve ser assumida como prioridade de governo, e não apenas de determinados Ministérios.

Com base no contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde e do movimento sanitário brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, abrangendo desde atendimentos simples, como aferição da pressão arterial na Atenção Primária, até procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Seu objetivo é garantir acesso universal, integral e gratuito para toda a população, promovendo cuidados que vão além do tratamento de doenças, incluindo prevenção e promoção da saúde. A criação do SUS consolidou o direito à atenção integral à saúde, desde a gestação até a vida adulta.
Com base na Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
(__) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A saúde no Brasil é organizada de forma estruturada para garantir o acesso adequado a todos os cidadãos. Essa organização ocorre por níveis de atenção, que permitem classificar os serviços conforme sua complexidade e abrangência. Nesse contexto, observe a pirâmide de atenção à saúde e identifique o nível de atenção correspondente a cada camada.



Fonte: Adaptado: https://www.philips.com.br/healthcare/resources/lan ding/tasy-atencao-primaria

É CORRETO o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.

Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), instituída pela Portaria nº 278/2014, define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como um processo de aprendizagem no ambiente de trabalho, em que o ato de aprender e ensinar integra-se ao cotidiano das organizações e às práticas profissionais. Fundamentada na aprendizagem significativa, essa política busca transformar as práticas dos trabalhadores da saúde, promovendo uma mudança no modelo de educação em saúde ao valorizar o aprendizado no contexto laboral e o protagonismo dos profissionais.

Entre as diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), estabelecidas pela Portaria nº 278/2014, está(ão):

I. Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II. Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
III. Incentivar a centralização das decisões, desconsiderando o trabalho em equipe e a gestão compartilhada entre os profissionais

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como um conjunto de práticas, conhecimentos e serviços que demandam maior densidade tecnológica, apoiando a Atenção Primária e garantindo cuidado integral. A estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS ocorre segundo três dimensões fundamentais — sistêmica, organizacional e profissional — que sustentam os Eixos Estruturantes da PNAES. Com base nesses Eixos Estruturantes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) A dimensão sistêmica trata da articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais.
(__) A dimensão organizacional trata do modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade aos usuários e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da RAS, contribuindo com a regulação do acesso e a continuidade do cuidado da rede de atenção, seja por práticas presenciais ou remotas.
(__) A dimensão profissional trata da forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários, sendo influenciada pela capacidade técnica dos profissionais, pela sua postura ética e capacidade de se responsabilizar e produzir vínculo com os usuários, atuando de acordo com os melhores saberes e técnicas clínicas disponíveis, com bom senso e ética.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.