Questões de Concurso Público UNEB 2024 para Analista Universitário
Foram encontradas 8 questões
Q3304292
Direito Administrativo
Durante uma auditoria no setor de recursos humanos de
uma autarquia estadual, foi identificado que um servidor
está acumulando três cargos públicos: um cargo de
professor, um cargo técnico e um cargo em comissão.
Ao ser questionado, o servidor argumenta que a
acumulação é permitida por se tratar de cargos
compatíveis. Diante disso, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei n.º
6.677/1994), a acumulação de cargos públicos:
Q3304293
Direito Administrativo
Pedro, um jornalista investigativo, solicita informações
sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é
informado de que parte dos dados é classificada como
sigilosa, mas que, conforme a Lei de Acesso à
Informação, ele poderá acessá-los após um período
determinado. Pedro compreende que as informações
classificadas como sigilosas:
Q3304295
Direito Administrativo
Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute
com um colega sobre a validade de um ato
administrativo que parece ser ilegal. Seu colega
argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato
permanece em vigor devido à presunção de legitimidade.
Nesse contexto, a presunção de legitimidade:
Q3304296
Direito Administrativo
Maria, uma gerente de projetos em uma autarquia
estadual, precisa aprovar um pedido de licença especial.
Ao revisar o pedido, percebe que a decisão não permite
qualquer margem de discricionariedade, pois a Lei define
exatamente os requisitos para concessão. Neste caso,
Maria está lidando com um poder:
Q3304298
Direito Administrativo
Carlos, um gestor público, descobre que um colega
utilizou recursos da prefeitura para reformar sua
residência particular. Em uma reunião, ele discute com a
equipe que tal ação constitui:
Q3304301
Direito Administrativo
Durante uma reunião de equipe em uma secretaria
estadual, João, um servidor recém-ingressado, questiona
seu supervisor sobre a necessidade de tornar públicas
certas decisões internas. Seu supervisor explica que,
devido ao princípio da publicidade, todos os atos
administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao
público. João entende, então, que o princípio da
publicidade exige que:
Q3304303
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê situações em que a licitação
será inexigível. Sobre essas situações, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)No caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que por meio de empresário exclusivo, e consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)No caso de objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)No caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)No caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que por meio de empresário exclusivo, e consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)No caso de objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Q3304310
Direito Administrativo
Acerca das hipóteses de dispensa de licitação, nos
termos da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III.É dispensável a licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência, com fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III.É dispensável a licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência, com fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
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