Marcos é pescador e utilizou em sua atividade substâncias tóxicas, ocasionando uma atividade lesiva ao meio ambiente passível de uma das penalidades descritas abaixo, marque-a corretamente.

No que se refere à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:

I.Implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas, sempre, na área do empreendimento, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.

II.Apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades.

Fonte: CONAMA n° 420/2009.

A partir dos itens, é possível AFIRMAR que:

Existe uma normativa federal que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA n° 382/2006). Esses limites são fixados baseados em quais parâmetros? Marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais de acordo com o exposto na Lei n° 9.985/2000. Portanto, uma das diretrizes que norteiam esse sistema é:

A disposição final ambientalmente adequada refere-se à uma distribuição ordenada de rejeitos em aterros, sendo que nessas áreas são proibidas algumas atividades, tais como:

I.Utilização do rejeito disposto como alimentação. 

II.Fixação de habitações temporárias.

III.Criação de animais domésticos.

É CORRETO o que se afirma em, sendo consideradas atividades proibidas:

No estado de Mato Grosso, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema/ MT) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental. No nível de decisão colegiada há o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/MT) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro). Sobre o licenciamento ambiental do Estado do Mato Grosso avalie a descrição abaixo:

"Emitida, no passado, no licenciamento ambiental de propriedades rurais, para regularização da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanentes (APP), obedecendo à legislação florestal do estado e o Código Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais (CLPR/SGF). Atualmente, seus propósitos foram substituídos pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

"Essa descrição refere-se à qual instrumento do licenciamento ambiental?

A degradação conforme descrita no Decreto n° 97.632/1989 refere-se aos processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais perderam a capacidade de manter suas características produtivas, ecológicas e/ou estruturais decorrentes de perturbações antrópicas e que tiveram sua capacidade de recuperação ambiental natural comprometida.

Identifique a alternativa CORRETA que represente possibilidades de realização de projetos de recuperação de áreas degradadas.